O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF-CJ) em educação especial: abordagem ambiental e valorização da participação os processos de avaliação e intervenção

C o m u n i c a ç ã o   L i v r e

O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF-CJ) em educação especial: abordagem ambiental e valorização da participação os processos de avaliação e intervenção

Manuela Sanches-Ferreira

Mónica Silveira Maia

Pedro Lopes-dos-Santos

Sílvia Alves

Introdução

Sustentado num conjunto de princípios e valores inclusivos e no atual entendimento da incapacidade, o Decreto-Lei n.º 3/2008 veio introduzir o uso da CIF-CJ (OMS, 2001; 2007) enquanto referencial dos processos de avaliação e intervenção em educação especial. Distinguindo-se das tradicionais abordagens à incapacidade, a CIF-CJ  tem sido reconhecida pela enfâse concedida aos factores ambientais e à sua influência sobre a funcionalidade humana. A partir desta reforma política espera-se, por isso, que os processos de avaliação passem a estar mais centrados na dinâmica interaccional indivíduo-meio, favorecendo planos interventivos mais orientados para a participação. Com o objectivo de indagar em que medida o uso da CIF-CJ operou mudanças congruentes com estes pressupostos, o estudo que nos propomos apresentar procurou responder às seguintes questões: (1) será que as novas orientações alargaram o leque de referências ao impacte dos factores ambientais sobre a funcionalidade?; (2) até que ponto favoreceram a orientação das intervenções para a Participação?.

Método

Este estudo incidiu sobre uma análise comparativa de 280 Programas Educativos Individuais (PEIs), elaborados para os mesmos alunos, antes e após a promulgação do referido Decreto-Lei. Provenientes das cinco Direções Regionais de Educação de Portugal Continental, os PEIs analisados foram elaborados para alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 22 anos. Os PEIs foram examinados através de técnicas de análise de conteúdo, permitindo-nos quantificar a incidência das narrativas sobre os Factores Ambientais e a Participação. Socorremo-nos de indicadores descritivos e da estatística inferencial para processamento dos dados obtidos.

Resultados e Discussão

Os resultados revelam que os PEIs quando desenvolvidos por referência à CIF-CJ, contemplam um espectro mais alargado de referências ao ambiente, t(139)=12.18; p<.001, d=.95, e integram objetivos mais centrados na participação dos alunos, t(139)=2.95; p=.004, d=.19.

Conclusões

À luz dos modelos enquadradores das práticas dos terapeutas ocupacionais nas escolas, procuramos avançar linhas de acção que poderão reforçar os progressos até ao momento conseguidos.